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07/07/2014 22:32

Novas regras para serviços de telecomunicações valem a partir desta terça

Um dos principais benefícios permite cancelar serviço sem precisar falar com um atendente

A partir desta terça-feira, fica mais fácil cancelar serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. O cancelamento pode ser feito por telefone, terminais ou internet, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas deve ser automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

Esses benefícios estão previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entra em vigor nesta terça. Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à central de atendimento.

Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer registro de reclamações, bem como atender a clientes que busquem resolver problemas na conta. O retorno sobre reclamações relativas a cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias. Se a empresa não cumprir o prazo, deve corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora deve devolver o valor em dobro.

Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso elas caiam. As novas regras definem, ainda, validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Cabe às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses.

O que disseram as principais empresas à Agência Brasil:

Oi - informou já estar implementando as mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos “incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”.

Vivo - disse estar implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às novas regras em um prazo extremamente curto”.

Claro - informou que está implementando as disposições do RGC, para “cumprir o grande volume de determinações previstas”.

TIM - disse que “trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos apresentados.

GVT - informou que está “trabalhando intensamente” para cumprir, até amanhã (8) as regras previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número de mudanças exigidas e ao curto prazo concedido para a implementação, “estão sendo realizadas várias adequações em todos os sistemas e rotinas de relacionamento com o cliente”.

Sky e NET - não se posicionaram até o fechamento da matéria.

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Fonte: Agência Brasil






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