Porto Alegre, sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

  • 09/07/2014
  • 21:33
  • Atualização: 21:34

Presidente do Sindimetrô é condenado por descumprir ordem judicial em greve do Trensurb

Chagas foi condenado a sete meses e 15 dias de detenção em regime aberto, mas pena foi convertida

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  • Eduardo Paganella / Rádio Guaíba

A 5ª Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu condenar o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transportes Metroviários e Conexas do Estado (Sindimetrô) por não cumprir decisão judicial referente à paralisação do Trensurb, em horários de pico, durante a greve da categoria, em 2012. O réu, Luis Henrique Chagas, havia sido absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) apelou da decisão.

Chagas foi condenado a sete meses e 15 dias de detenção em regime aberto e ao pagamento de 20 dias-multa. Por ser inferior a quatro anos – e pelo fato de a greve não ter envolvido violência ou ameaças graves -, a pena privativa foi convertida em prestação de serviços à comunidade. O presidente do Sindicato afirmou ter conhecimento extraoficial da decisão, mas não vai se pronunciar até receber uma comunicação oficial do Poder Judiciário.

Conforme o juiz federal responsável pelo veredito, Andrei Pitten Velloso, a intenção não é criminalizar o direito social de greve, mas “de emprestar eficácia à própria lei [...] que estabelece balizas ao seu exercício”. Por unanimidade, a 5ª Turma concluiu pela vigência do artigo que descreve a paralisação de trabalho de interesse coletivo como crime.

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TAGS » Greve, Geral, Trensurb, MPF