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22/07/2014 23:07 - Atualizado em 22/07/2014 23:08

PT pede investigação sobre uso de aeroporto em Minas Gerais

Aécio Neves diz que investigação sobre aeroporto “será bem-vinda"

O PT entrou nesta terça-feira com um pedido de abertura de inquérito na Procuradoria-Geral da República para investigar a suposta utilização irregular do aeródromo do município de Claúdio (MG). A medida foi tomada após reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no último domingo, revelar que o governo de Minas Gerais construiu o aeroporto em uma fazenda que pertencia ao tio-avô do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, que era governador do Estado na época.

O PT pede que o candidato seja investigado por improbidade administrativa e na esfera criminal.

Em nota divulgada na última segunda-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que vai pedir esclarecimentos ao governo de Minas Gerais e à prefeitura do município. Segundo a Anac, o aeródromo ainda não está homologado pela agência, e não pode receber operações aéreas.

Segundo a agência, o processo de homologação do aeroporto, iniciado em julho de 2011, não está concluído porque o governo estadual ainda não apresentou o parecer do Comando da Aeronáutica.

O candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves disse que uma possível investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o aeroporto “será muito bem-vinda”. Aécio Neves disse que a promotoria de Minas Gerais, sem seu conhecimento, já tinha aberto uma investigação sobre o caso, que foi arquivada por não ter encontrado quaisquer irregularidades.

Segundo documento do Ministério Público de Minas Gerais, distribuído por assessores de Aécio, foi instaurado inquérito para investigar a construção do aeroporto e que, por não haver irregularidades, foi arquivado em fevereiro deste ano.

“Essa informação [notícia] é mentirosa. Não existiu nenhuma construção, de absolutamente nada, em nenhuma área privada. A área em voga foi desapropriada em benefício do estado, como atestam todos os documentos e foi feita em imissão de posse em nome do governo do estado de Minas Gerais e a partir disso foi feito o processo licitatório”, disse o candidato. Segundo ele, a desapropriação foi feita pelo valor de R$ 1 milhão. “O proprietário da área, meu tio-avô, argumentava e apresentou proposta para R$ 9 milhões, mas foi desapropriada com valor depositado de R$ 1 milhão. Se houve alguém favorecido nisso foi o estado e não o meu parente”. Indagado por jornalistas sobre a escolha da área, ele argumentou que isso ocorreu porque “era a mais barata” e não exigiria muitos gastos em terraplenagem.

De acordo com o candidato, este é um procedimento comum em todo o país. “No governo federal existe, inclusive, um parecer do Tribunal de Contas da União nessa direção. Se não fosse assim, se [precisássemos] esperar por acordo judicial, não teríamos estradas prontas”, argumentou.

Aécio disse ainda que dois antigos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Ayres Britto e Carlos Velloso, já tinham dado seus pareceres sobre a questão e “atestado a absoluta legalidade do ato que foi feito pelo governo de Minas Gerais”. Segundo ele, Ayres Britto disse que “nada de juridicamente inválido nesse proceder administrativo do estado, que fez o prévio depósito judicial do valor indenizatório que lhe pareceu, fundamentalmente justo”. Já o ministro Carlos Velloso escreveu que “o procedimento é correto” e estaria de acordo com a lei que “autoriza, uma vez proposta a ação e efetuado o depósito, em razão de alegação de urgência, a emissão provisória na posse”.

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Fonte: Agência Brasil






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