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23/07/2014 17:32 - Atualizado em 23/07/2014 19:50

TCU responsabiliza diretores da Petrobras por compra da Refinaria de Pasadena

Presidente Dilma Rousseff foi isentada de responsabilidade em relatório divulgado nesta quarta

Ex- presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli está entre os responsabilizados<br /><b>Crédito: </b> Agência Brasil / CP
Ex- presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli está entre os responsabilizados
Crédito: Agência Brasil / CP
Ex- presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli está entre os responsabilizados
Crédito: Agência Brasil / CP

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petroras. O ministro determinou a devolução de 792,3 milhões de dólares aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O maior montante, de 580,4 milhões de dólares, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.

Segundo José Jorge, há "robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, que corresponde a 580,4 milhões de dólares. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. “O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu”.

O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. “Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração”, disse José Jorge.

"Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração", acrescentou o relator.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, por 360 milhões de dólares. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de 1,18 bilhão de dólares. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

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Fonte: Agência Brasil






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