Porto Alegre, sábado, 29 de Novembro de 2014

  • 24/07/2014
  • 23:34
  • Atualização: 23:59

Justiça dá prazo para que MPF retire ou mantenha ação contra União e Prefeitura

AGU e Município garantem ter prestado assistência aos refugiados de Gana sem condiçõe de se manter

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  • Rádio Guaíba

A juíza Lenise Kleinübing Gregol, da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul, deu prazo de 48h para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre a possível perda de objeto em uma ação movida contra a União e a Prefeitura buscando garantir auxílio a ganeses que procuraram refúgio na cidade.

Leia mais sobre o caso dos ganeses

De acordo com a determinação judicial, o MPF deve levar em conta os relatos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Município de que iniciativas já foram implantadas em assistência aos migrantes de Gana, que aproveitaram o visto da Copa do Mundo para entrar no Brasil. Caso decida prosseguir com o processo, o órgão deve especificar a origem, o montante e a duração do aporte financeiro e dos recursos materiais solicitados, além de indicar os responsáveis pelo fornecimento.

A ação foi ajuizada em 15 de julho. Nela, o MPF pedia da Prefeitura a oferta de itens básicos como água, alimentação, orientação, moradia provisória e serviços de saúde aos ganeses sem condições de se manter. À União foi solicitada a adoção de medidas que incluíam contribuição financeira e material.

Segundo a AGU, os estrangeiros foram atendidos pela unidade local da Policia Federal, que protocolou 356 pedidos de refúgio até a data de quarta-feira. Além disso, servidores do Sistema Nacional de Emprego (SINE), do Executivo municipal e do Ministério do Trabalho fizeram mutirão para emitir, em três dias, 101 carteiras de trabalho. Conforme a União, os documentos já foram entregues. Além de Caxias do Sul, cidades como Vacaria, São Francisco de Paula e Jaquirana já apresentaram interesse em empregar os ganeses.

Já o Município de Caxias do Sul informou ter se aliado a instituições civis no fornecimento de alimentação, roupas e atendimento médico. Os custos, segundo a Prefeitura, estão sendo arcados pela Fundação de Assistência Social (FAS). A presidente do órgão, Marlês Andreazza, adverte, porém, que não existe mais espaço adequado para acomodar os ganeses. Com os abrigos lotados, eles estão temporariamente abrigados em um salão paroquial.

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