Porto Alegre, sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

  • 25/07/2014
  • 11:14
  • Atualização: 12:12

Justiça aceita denúncia contra Yeda Crusius no caso Rodin

Advogado da ex-governadora prepara defesa, mas garante inocência

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  • Correio do Povo

A ex-governadora do Estado, Yeda Crusius, é ré em um dos 15 processos originados da chamada operação Rodin. O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Gustavo Chies Cignachi, recebeu na quarta-feira a denúncia do Ministério Público em ação de improbidade administrativa ajuizada contra Yeda.

No recebimento da denúncia, o magistrado destacou que o exame realizado nesta fase inicial tem caráter restrito à regularidade formal da relação processual e à demonstração direta da inexistência de ato de improbidade ou improcedência da ação. “No exame de admissão da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o julgador realiza apenas um juízo de aparente viabilidade da demanda, confrontando a causa de pedir com os elementos indiciários carreados com a inicial”, disse.

Cignachi deixou claro que todas as alegações serão analisadas e resolvidas no decorrer do processo, após instrução probatória e observância do devido processo legal.

A tramitação processual foi retomada em fevereiro de 2014, depois de quase três anos no aguardo de confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência da Justiça Federal de 1º grau para processar e julgar governadores de Estado. Após a notificação inicial, o procurador de Yeda teve acesso aos autos e apresentou defesa prévia.

Advogado da ex-governadora prepara defesa

O advogado da ex-governadora Yeda Crusius, Fábio Medina Osório, entende a decisão como arbitrária. “O juiz não examinou as provas nos autos. Ele não conhece o processo”, declarou. Medina afirma que o juiz titular está provisoriamente afastado e que o magistrado Gustavo Chies Cignachi “entrou abruptamente no processo”.

Apesar de ter conhecimento da decisão do juiz, Medina disse que não recebeu ainda a notificação. A partir do momento que receber, terá cinco dias para entregar a defesa da ex-governadora. “A situação é de bastante tranqüilidade, porque tanto nós quanto a ex-governadora sabemos da inocência. É um processo arbitrário”, reforçou.

O advogado relatou que há dois recursos cabíveis para o caso. O primeiro seria a entrega de um embargo declaratório, que serviria para sanar omissões e obscuridades na decisão do magistrado. A segunda alternativa é o agravo de instrumento para o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF). No momento, Medina ainda avalia qual seria a melhor alternativa.

Relembre o caso

Em 2007, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rodin que revelou um suposto esquema de corrupção nos cofres do Departamento Estadual de Trânsito gaúcho (Detran/RS) – que teria desviado R$ 44 milhões.

A ofensiva teve início com a prisão de 13 pessoas, entre elas professores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ligados a Fundação de Apoio a CIência e Tecnologia ( Fatec), na região central do Estado. Na ocasião foram cumpridos mandados de prisão nas cidades de Canoas, Porto Alegre, Santa Maria e São Luiz do Maranhão.

Foram denunciadas 44 pessoas, mas 11 foram retiradas do processo criminal que tramitava na 1ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, conduzido pela juiza Simone Barbisan Fortes. Ao todo, havia mais de 51 mil páginas na ação que espera julgamento.

A operação Rodin foi resultado de denúncia de irregularidades nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo de expedição da CNH era centralizado em Santa Maria.

* Com informações dos repórteres Bruna Cabrera e Renato Oliveira

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