Porto Alegre, quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

  • 28/07/2014
  • 20:02
  • Atualização: 20:03

MPF mantém ação para auxílio de ganeses contra União e prefeitura de Caxias do Sul

Ministério Público entende que ações realizadas não foram suficiente até o momento

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  • Ananda Müller/Rádio Guaíba

O Ministério Público Federal (MPF) manteve na tarde desta segunda-feira a ação movida contra a União e a Prefeitura de Caxias do Sul a fim de garantir auxílio aos imigrantes ganeses que estão refugiados na cidade. A ação cautelar, com pedido de liminar, foi movida no dia 15 de julho e exigia auxílio humanitário imediato e provisório para os imigrantes. Do município, o MPF pede que garanta água, alimentação, moradia provisória e serviços básicos de saúde. Já à União cabe o custeio, a manutenção e a assistência dos estrangeiros a partir de aporte financeiro. De acordo com o MPF, o que foi realizado até o momento não foi o suficiente, e a medida cautelar não perdeu o objeto.

Agora, a 3ª Vara Federal da Justiça em Caxias do Sul examina o posicionamento do Ministério e deve dar novo parecer sobre o caso nos próximos dias. Entre as medidas adotadas para auxiliar os ganeses em Caxias do Sul, estão o mutirão realizado pela Polícia Federal e pelo Sine para a confecção de carteiras de trabalho e demais documentos necessários aos estrangeiros para legalizarem a situação no Brasil. A Fundação de Assistência Social (FAS) liberou médicos, enfermeiro e assistente social para atendimento especifico aos refugiados ainda no último dia 18. A prefeitura de Caxias relata, também, que mais de 3 mil estrangeiros estão inscritos no cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

Pelo menos 380 ganeses buscaram refúgio em Caxias do Sul. Eles aproveitaram os vistos liberados durante a Copa do Mundo, através da Lei Geral da Copa, e se instalaram na Serra gaúcha, onde pretendem se estabelecer e se inserir no mercado de trabalho. De acordo com a secretaria estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, conforme os imigrantes preencham os protocolos de refugiado e encaminhem CPF e carteira de trabalho, já serão inseridos no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e poderão concorrer a uma vaga no mercado da região.

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