Porto Alegre, sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

  • 05/08/2014
  • 12:19
  • Atualização: 12:37

Sancionada lei de incentivo à doação ao Funcriança

Contribuintes de Porto Alegre podem destinar parte do Imposto de Renda ao fundo

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  • Correio do Povo

Foi sancionada nesta terça-feira, pelo prefeito de Porto Alegre José Fortunati, a lei que institui a semana de divulgação e incentivo à doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança). O objetivo é incentivar os contribuintes de Porto Alegre a destinarem uma parte dos recursos que iriam para o Imposto de Renda ao fundo, e com isso ampliar e implementar novos serviços de proteção a crianças e adolescentes em situação vulnerável e de prevenção de situações de risco, exploração sexual, envolvimento com drogas, além da erradicação do trabalho infantil.

O prefeito lembrou que o cidadão que fizer a doação não precisa desembolsar nenhum valor, apenas direcionar para o fundo uma parcela do imposto devido. “Para o contribuinte não custa nada. Mas essas doações são fundamentais para atender às necessidades de amor, carinho e oportunidades dessas crianças e adolescentes, que aumentam cada vez mais, mas dependem de recursos limitados”, ressaltou.

Fortunati também destacou a importância de somar esforços com a sociedade para garantir uma rede de atendimento mais eficiente. “Se não fossem as mais de 200 entidades parceiras, teríamos dificuldades para desenvolver políticas públicas tão eficientes e abrangentes. Por isso precisamos consolidar cada vez mais essas parcerias e buscar mais recursos, que talvez não estejam sendo direcionados ao Funcriança por falta de informação ou até porque os contribuintes não lembram que existe essa opção”, disse.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), André Luiz Seixas, falou sobre a importância do fundo para manter essas entidades parceiras e como estimular a sociedade a participar. “Porto Alegre tem uma capacidade fiscal de quase R$ 130 milhões. Um por cento disso já nos permite desenvolver um belo trabalho. Só divulgando isso para a sociedade vamos conseguir captar esses doadores”, afirmou.

Para o presidente adjunto da Fundação de Assistência Social e Cidadania, Rafael May Chula, a nova lei cria um novo desafio. “Temos que criar essa cultura da doação por meio desses eventos e de mecanismos como Funcriança”, afirmou.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Funcriança possuiua atualmente quase 6 mil contribuintes em seu cadastro e arrecadou R$ 40 milhões entre 2010 e 2014. A conquista de fundos tem sido progressiva e a prefeitura tem incentivado os servidores a realizarem a destinação de recursos ao Fundo. As pessoas jurídicas podem destinar 1% do imposto devido e as físicas 6%, durante o ano fiscal. Os recursos do fundo são destinados a projetos de mais de 200 entidades que atendem crianças e adolescentes.

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