Porto Alegre, quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

  • 07/08/2014
  • 14:02
  • Atualização: 14:14

Genoino tem direito à prisão domiciliar, diz PGR

Janot afirma que ex-deputado federal já cumpriu um sexto da pena fixada pelo STF

Genoino tem direito à prisão domiciliar, diz PGR | Foto: Nilton Fukuda / AE / CP

Genoino tem direito à prisão domiciliar, diz PGR | Foto: Nilton Fukuda / AE / CP

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concorda que o ex-deputado federal José Genoino tem o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot afirma que documentos comprovam que Genoino já cumpriu um sexto da pena fixada pelo STF como punição por envolvimento com o esquema do mensalão. Quando esse patamar é atingido, o preso pode requerer a transferência de regime de cumprimento de pena.

Genoino está atualmente no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto. Em pedido recentemente enviado ao Supremo, ele sustentou ter o direito de ser transferido para o regime aberto, uma vez que tem bom comportamento e pode descontar 34 dias da pena de 4 anos e 7 meses em razão de trabalhos e estudos realizados.

Como no Distrito Federal não existe casa do albergado ou estabelecimento prisional semelhante, a Justiça, nesses casos, concede a prisão domiciliar. O pedido de transferência para prisão domiciliar deverá ser analisado nos próximos dias pelo relator do processo do mensalão no STF, Luís Roberto Barroso.

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