Porto Alegre, sábado, 25 de Outubro de 2014

  • 12/08/2014
  • 21:27
  • Atualização: 21:37

Secretário de Segurança projeta reverter decisão que impede transferências do Central

Justiça acatou entendimento da resolução que exige um agente penitenciário para cada cinco presos removidos

Número de agentes da Susepe seria insuficiente para fazer guarda no local de destino | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória

Número de agentes da Susepe seria insuficiente para fazer guarda no local de destino | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória

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  • Voltaire Porto /Rádio Guaíba

O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, disse nesta terça-feira acreditar na reversão da liminar que impede a transferência de detentos do Presídio Central, em Porto Alegre, para a Penitenciária de Montenegro, no Vale do Caí. A justificativa é de número insuficiente de agentes da Susepe para fazer guarda no local de destino. Michels foi categórico ao demonstrar confiança na cassação da liminar e reclamou da suposta postura de incoerência do MP. “Se esta decisão não for revertida, nós vamos ter uma situação inédita. O Poder Executivo e a Secretaria da Segurança oferecem uma solução para o Central, o que queria o Ministério Público, e agora é a própria instituição que nos impede”, declarou.

Michels também ponderou: “Ainda não conhecemos o teor da decisão do magistrado, a quem devemos respeito, mas o fato é um só. Essa medida atravanca todo o processo de transferência do Presídio Central e nos impede de solucionar um problema que estamos resolvendo”, alertou.

A ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal da Capital, leva em conta uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A regra prevê a existência de um agente penitenciário para cada cinco presos. Para cumprir a determinação, são necessários 176 servidores, só em Montenegro.

O secretário explicou que compôs o mesmo Conselho e participou de discussões na época em que o regramento foi elaborado. Ele disse que nunca houve unanimidade para esses limites e defendeu que existem outros mecanismos de controle de detentos, não apenas a existência de agentes.

Nas unidades prisionais de Porto Alegre e Charqueadas são necessários 1,9 mil servidores, de acordo com o cálculo da Promotoria. O sindicato da categoria informou que, em todo o Estado, são 2,5 mil servidores atualmente. Pela conta prevista na resolução, são necessários 5,8 mil, já que o Estado registra 28,9 mil pessoas privadas de liberdade.

Contexto revela suposta crise provocada pelo déficit de servidores

Uma série de episódios contextualizou, nas últimas semanas, a realidade do quadro de pessoal da Susepe e evidenciou a suposta crise provocada pelo déficit de agentes penitenciários. A rigidez da atual gestão afastou, entre 2010 e 2013, 64 servidores públicos do sistema carcerário. A média do período é cinco vezes maior se comparada às 12 exonerações ocorridas entre 2000 e 2009.

A falta de pessoal também já levou a Justiça a determinar a liberação de presos antes mesmo da progressão da pena, especialmente pela ausência de agentes para conduzir detentos em audiências. Ainda assim, Michels rebate a tese de crise e fala que, além da valorização salarial, houve a contratação de 800 novos agentes, em 2012, além de projetar o ingresso de mais 1,4 mil no serviço público.

Já o Ministério Público e o sindicato que representa os servidores da Susepe entendem que as contratações anunciadas pelo governo mal vão suprir a quantidade de servidores que se aposenta.

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