Porto Alegre, sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

  • 19/08/2014
  • 15:00
  • Atualização: 15:02

TJ aprova pagamento de adicional noturno para professores do Estado

Medida foi aceita por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado

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  • Correio do Povo

Os professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul terão direito de receber o pagamento de adicional noturno de 20%. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) nessa segunda-feira. O pedido foi impetrado pelo Ministério Público do Estado (MP), através de um Mandado de Injunção Coletivo, com pedido de liminar, que visa a garantia de pagamento do benefício.

Enquanto nas Constituições Federal e Estadual o direito é garantido, o mesmo não está previsto no Estatuto do Magistério Estadual. Em novembro do ano passado, a liminar já havia sido concedida, suspendendo todos os processos individuais até julgamento da ação coletiva, ocorrido nessa segunda-feira. “Com esta decisão, evitamos a entrada de centenas de ações e a possibilidade de decisões contraditórias”, salientou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, Ivory Coelho Neto.

Relator do Mandado de Injunção Coletivo, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa ressaltou a omissão legislativa no estatuto da categoria, uma vez que está mencionada apenas a redução do número de horas semanais na jornada noturna, e não o acréscimo remuneratório. O magistrado também salientou que, devido à medida proposta pelo MP, o ingresso de milhares de recursos sobre a mesma matéria poderá ser evitado. O pedido do Governo do Estado que, em caso de concessão do pedido do MP, queria um prazo de no mínimo dois anos para cumprimento da medida, foi negado.

Para a presidente do Centro dos Professores do Estado (Cpers), Helenir Oliveira, o reconhecimento e valorização da categoria sempre é importante. “A Justiça está recuperando um direito da categoria”, enfatizou. Mesmo cabendo recurso por parte do governo, a presidente acredita que a decisão deverá ser mantida. “Acredito que a decisão será mantida. E estamos aqui para incorporar este direito”, salientou.

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