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19/08/2014 15:00 - Atualizado em 19/08/2014 15:02

TJ aprova pagamento de adicional noturno para professores do Estado

Medida foi aceita por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado

Os professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul terão direito de receber o pagamento de adicional noturno de 20%. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) nessa segunda-feira. O pedido foi impetrado pelo Ministério Público do Estado (MP), através de um Mandado de Injunção Coletivo, com pedido de liminar, que visa a garantia de pagamento do benefício.

Enquanto nas Constituições Federal e Estadual o direito é garantido, o mesmo não está previsto no Estatuto do Magistério Estadual. Em novembro do ano passado, a liminar já havia sido concedida, suspendendo todos os processos individuais até julgamento da ação coletiva, ocorrido nessa segunda-feira. “Com esta decisão, evitamos a entrada de centenas de ações e a possibilidade de decisões contraditórias”, salientou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, Ivory Coelho Neto.

Relator do Mandado de Injunção Coletivo, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa ressaltou a omissão legislativa no estatuto da categoria, uma vez que está mencionada apenas a redução do número de horas semanais na jornada noturna, e não o acréscimo remuneratório. O magistrado também salientou que, devido à medida proposta pelo MP, o ingresso de milhares de recursos sobre a mesma matéria poderá ser evitado. O pedido do Governo do Estado que, em caso de concessão do pedido do MP, queria um prazo de no mínimo dois anos para cumprimento da medida, foi negado.

Para a presidente do Centro dos Professores do Estado (Cpers), Helenir Oliveira, o reconhecimento e valorização da categoria sempre é importante. “A Justiça está recuperando um direito da categoria”, enfatizou. Mesmo cabendo recurso por parte do governo, a presidente acredita que a decisão deverá ser mantida. “Acredito que a decisão será mantida. E estamos aqui para incorporar este direito”, salientou.

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Fonte: Correio do Povo





» Tags:Educação Geral

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