Porto Alegre, terça-feira, 21 de Outubro de 2014

  • 20/08/2014
  • 16:38
  • Atualização: 16:39

Anvisa autoriza 45 pedidos do Canadibiol

Pedido deve ser feito para quem necessita de medicamentos sem registro no Brasil

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  • Correio do Povo

As pessoas com necessidade de acesso a medicamentos de controle especial, mas sem registro no Brasil, podem pedir a liberação para uso pessoal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência criou mecanismos para que as pessoas possam importar esses medicamento, evitando, inclusive a necessidade de demandas judiciais. Até esta quarta, a Anvisa já autorizou 45 dos 66 pedidos de importação dos medicamentos a base do canabidiol (CBD).

Quanto aos demais pedidos, três foram por demanda judicial, sete estão em análise e oito aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados. Em outros dois casos houve falecimento do paciente e uma solicitação de arquivamento pela família. O prazo médio das liberações pela Anvisa é de uma semana. No Brasil, a importação de medicamentos sujeitos a controle especial sem registro no país, por pessoa física, é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal.

Havendo a solicitação formal, acompanhado de prescrição médica, laudo médico e o termo de responsabilidade, a Anvisa analisará a possibilidade de autorizar a aquisição. O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem registro no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa. Neste caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e formas de uso.


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TAGS » Saúde, Anvisa, Geral