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23/08/2014 18:19 - Atualizado em 23/08/2014 18:24

Situação do Bioma Pampa é indefinida após Cadastro Ambiental

Agricultores ainda dependem de regramento para efetuar a inscrição

Situação do Bioma Pampa é indefinida após Cadastro Ambiental<br /><b>Crédito: </b> Samuel Maciel / CPMemória
Situação do Bioma Pampa é indefinida após Cadastro Ambiental
Crédito: Samuel Maciel / CPMemória
Situação do Bioma Pampa é indefinida após Cadastro Ambiental
Crédito: Samuel Maciel / CPMemória

 Três meses após o Cadastro Ambiental Rural (CAR) entrar em vigor, a situação do Bioma Pampa está indefinida. Por contar com características específicas, não contempladas na lei que criou o novo Código Florestal, os agricultores situados nesta faixa ainda dependem de um regramento para efetuar a inscrição com segurança. Cursos chegaram a ser suspensos em municípios da Metade Sul, à espera de definição que, segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), deve ocorrer durante o mês de setembro.

Após a aprovação do novo código, o Ministério do Meio Ambiente editou o Decreto 7.830, de 2012, que cria as regras do CAR e dispõe sobre o conceito de áreas remanescentes de vegetação nativa. O texto é considerado muito restritivo pela Sema. “Aplica-se muito mais a florestas, e não para os ambientes não florestais, que são os campos nativos do Pampa e da Mata Atlântica”, observa o biólogo Leonardo Urruth, chefe da Divisão de Licenciamento Florestal da Sema. Por isso, a secretaria entende ser necessário haver normatização relacionada ao conceito dessas áreas. “A ideia é deixar claro que a vegetação nativa do Pampa é o campo, e o campo tem de ser tratado de forma equivalente às florestas no ambiente do Bioma Pampa.” Ele ressalta que há uma interpretação errônea de que a presença do gado favoreceria o desmatamento. “Isso tecnicamente é um absurdo. Esse campo é o campo que tem de ser colocado como remanescente”, defende.

A falta de definição motivou a criação de grupo de trabalho, com a participação de universidades, entidades do setor produtivo, órgãos ambientais e Ministério Público. A conclusão deve ocorrer no mês que vem, em forma de decreto ou instrução normativa. Enquanto isso não acontece, o cadastramento segue em compasso de espera em boa parte do Estado. “A orientação é para que procurem as entidades representativas para cobrar que haja uma agenda de capacitação junto com a Sema, pois estamos construindo as agendas para o Pampa neste momento”, informa o biólogo.

“Na região da Mata Atlântica temos diversas resoluções do Conama que nos permitem identificar rapidamente o que está sendo solicitado”, explica o assessor técnico da Farsul Eduardo Condorelli. “No Bioma Pampa essas resoluções ainda não existem. Por isso temos que discutir quais os padrões deverão ser utilizados.” A orientação, segundo ele, é para que os produtores inseridos neste sistema aguardem a publicação da resolução que define a situação da área. Apesar disso, Condorelli afirma que não há preocupação com o prazo para a inscrição no CAR, que vence em maio de 2015, já que poderá ser prorrogado por mais um ano.

O consultor ambiental da Fetag, Alexandre Scheifler, afirma que treinamentos chegaram a ser suspensos na Metade Sul, onde predomina o Bioma Pampa. “Falta essa definição, até porque, infelizmente, não tem lei específica que determine os estágios sucessionais dessa vegetação. A interpretação fica um pouco vaga”, avalia. “As entidades precisam chegar a um denominador comum.”

Com uma abrangência de 178 mil km², o Bioma Pampa possui 41% de cobertura vegetal nativa. “Isso é, ainda não foram convertidos para agricultura, silvicultura, pastagem cultivada, área urbana ou de mineração. Apresentam-se em estado natural ou seminatural”, explica o geógrafo Heinrich Hasenack, coordenador do Laboratório de Geoprocessamento da Ufrgs. De acordo com ele, a implementação do código poderá beneficiar o sistema por meio da proteção de uma porção da vegetação nativa remanescente. O texto estabelece que, em uma fração da propriedade, a vegetação original não pode ser removida (20%, no caso do Pampa). Porém, com um plano de manejo aprovado por órgão ambiental, a atividade produtiva é autorizada somente se não for removida a vegetação nativa e nem introduzidas espécies exóticas na área de reserva legal. “Nesse caso, poderia se criar gado nas áreas de reserva legal, desde que se usasse para tal apenas o pasto nativo e com uma carga animal adequada para não degradá-lo pelo uso, razão da necessidade do Plano de Manejo para que o órgão ambiental avalie ser isso viável para a área solicitada.”

A grande maioria das propriedades rurais gaúchas está localizada na Metade Norte em especial aquelas com até quatro módulos fiscais, que contam com procedimento simplificado. “Há demanda significativa de treinamentos nas regiões de Santa Rosa, Ijuí, Erechim e nos Campos de Cima da Serra”, ressalta Condorelli, sobre a capacitação feita pela Farsul. De acordo com ele, já foram mais de 60 cursos, com cerca de 750 pessoas qualificadas. Na área do Bioma Pampa, porém, o treinamento ainda não começou.


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Fonte: Danton Júnior / Correio do Povo





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