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Porto Alegre, sexta-feira, 27 de Abril de 2018

  • 17/04/2018
  • 06:55
  • Atualização: 07:32

Justiça determina que Correios façam entrega em áreas desassistidas de Santa Rosa

Empresa afirma que os loteamentos têm ruas que ainda não estão totalmente regularizadas

Iracema, moradora da vila Auxiliadora II, precisa retirar sua correspondência na agência | Foto: Felipe Dorneles / Especial / CP

Iracema, moradora da vila Auxiliadora II, precisa retirar sua correspondência na agência | Foto: Felipe Dorneles / Especial / CP

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  • Felipe Dorneles

Há quatro anos a artesã Iracema Aparecida Rodrigues, 38 anos, moradora da vila Auxiliadora II, precisa, duas vezes por semana se deslocar até o centro da cidade para buscar correspondências. A localidade é uma de nove de Santa Rosa que não contam com a entrega domiciliar de correspondências pelos Correios. A esperança é que, com a liminar deferida pela Justiça Federal, a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a entrega seja iniciada na sua vila e nos loteamentos Cresol Planalto e Cresol Progresso, Montese, Loteamento Atena, Farroupilha, Uruguai, Altamira e Jardim Europa. Segundo o MPF, todas áreas são regularizadas.

A caixa de correio da casa é usada apenas para o recebimento de contas de água e energia elétrica, entregues pelas próprias companhias. Correspondências de agências bancárias e INSS, por exemplo, precisar ser retiradas na agência dos Correios. “Facilitaria muito nossa vida a entrada dos Correios aqui. Preciso interromper meu trabalho, além de um custo de R$ 5 com passagem de ônibus, para cada viagem. Além do deslocamento, é preciso ficar na fila”, revela. Ela relata que quando as casas populares foram entregues, a justificativa dos Correios era de que as ruas eram identificadas com letras, e isso dificultava a entrega. Mesmo após a prefeitura nominar as ruas, a entrega domiciliar não ocorreu.

A ação foi proposta após os Correios não acatarem recomendação expedida pelo MPF para implementar o serviço de entrega domiciliar nas localidades prejudicadas. O juiz da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, Rafael Lago Salapata, concedeu o pedido liminar, determinando a implementação do serviço no prazo de 90 dias, excetuando os domicílios onde não houver numeração indicativa. Cabe recurso da decisão.

Em nota, os Correios afirmaram que os loteamentos citados têm ruas que ainda não estão totalmente regularizadas. A empresa diz seguir a Portaria 6.206/2015 do Ministério das Comunicações que, entre outras determinações, estabelece que locais onde a numeração é irregular e não há identificação de ruas não devem ter entrega domiciliar até que a situação seja regularizada. Os Correios informam que ainda não foram intimados pela Justiça Federal, mas assim que a área jurídica da empresa conhecer o teor da decisão, avaliará a possibilidade de recurso. Até que a situação seja definida, os Correios permanecem atendendo a população destas localidades na agência no centro da cidade.