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  • 23/09/2017
  • 13:42
  • Atualização: 16:36

Educação Básica Curricular segue em debate

Documento que define conjunto de aprendizagens essenciais está em sua 3ª versão

Expectativa do CNE é de que a Base  Nacional Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental esteja pronta para aprovação do MEC até o final deste ano | Foto: Maria José Vasconcellos / CP

Expectativa do CNE é de que a Base Nacional Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental esteja pronta para aprovação do MEC até o final deste ano | Foto: Maria José Vasconcellos / CP

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  • Correio do Povo

A Base Nacional Comum é citada como estratégia para o cumprimento de 4, das 20 metas do PNE, que têm como objetivo melhorar a Educação Básica.Curricular (BNCC), desde sua primeira versão, em 2015, vem levantando intensos debates sobre a Educação Básica no Brasil. O documento, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), define um conjunto de aprendizagens essenciais para cada etapa do ensino, a fim de apoiar e garantir conteúdos mínimos nos currículos.

Atualmente, a Base está em sua 3ª versão e, depois de três meses de audiências públicas pelo país (apenas nesta fase), segue para as últimas etapas do processo. Mas ainda com muitos questionamentos. Os debates reuniram 1.707 pessoas e 306 documentos de contribuição, que serão analisados pela Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE). A partir das críticas e sugestões, o CNE deve emitir um parecer e um projeto de resolução, que precisam seguir para homologação do Ministério da Educação (MEC).

Na opinião de Carmen Maria Craidy, representante do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), na audiência da Região Sul, em Florianópolis (SC), “a 3ª versão da Base não deixa muita margem para adaptação. São os mesmos conteúdos para todo o país, sem considerar as particularidades de cada local”.

Diretrizes Nacionais: 1997 a 2013

As Diretrizes Nacionais Curriculares (DNC), produzidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), já definiam alguns aspectos essenciais para cada etapa da Educação Básica. Elas foram criadas entre 1997 e 2000; e, entre 2010 e 2012, foram elaboradas novas diretrizes.

Plano Nacional: 2014

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído em 2014, por meio da Lei 13.005. A Base Nacional Comum é citada como estratégia para o cumprimento de 4, das 20 metas do PNE, que têm como objetivo melhorar a Educação Básica.

Primeira Versão: 2015 - 2016

Um grupo de redatores do Ministério da Educação (MEC) elaborou a 1ª versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), publicada em setembro de 2015. O documento foi disponibilizado, on-line, até março de 2016, e, segundo o MEC, recebeu mais de 12 milhões de contribuições.

2ª Versão da BNCC: Maio a Agosto de 2016

A 2ª versão do documento foi lançada em maio de 2016. Nos meses seguintes, foram realizados 27 encontros estaduais para discutir o texto, reunindo mais de 9 mil pessoas.

CONSED e UNDIME: Setembro de 2016

Com base nas contribuições dos seminários, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) elaboraram um relatório, contendo a síntese das principais sugestões de mudança.

3ª Versão: Abril a Setembro de 2016

A 3ª versão da BNCC foi entregue ao CNE em abril de 2017. Entre junho e setembro, o Conselho Nacional realizou audiências nas cinco regiões do Brasil, para discutir o documento e receber contribuições da sociedade.

Parecer do CNE: A partir de outrubro de 2017

Após audiências, a Comissão Bicameral do CNE vai emitir um parecer e um projeto de resolução, que serão votados pelo Pleno do CNE. Conforme Antônio Callegari, presidente da Comissão, a expectativa é que essa etapa seja concluída até dezembro deste ano

Homologação: Sem data definida

Depois de ser votado no CNE, o documento deve seguir para homologação do ministro da Educação, José Mendonça Filho. Se aprovada, a BNCC já passará a ser norma em todo o país.

Em abril de 2017, a 3ª versão da BNCC foi entregue para apreciação do CNE. O documento foi elaborado a partir do relatório do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que reuniu as contribuições dos seminários estaduais sobre a 2ª versão, realizados em 2016 (gráfico acima).

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, critica a falta de participação da sociedade e do Fórum Nacional de Educação (FNE) na elaboração do documento. Em abril de 2017, a Portaria 557 alterou a composição do Fórum, ampliando a representação do MEC. Por isso, a CNTE não participou das audiências, promoveu debates próprios e entregou documentos, reivindicando que o Conselho refaça o material. “Esperamos que o novo documento, redigido pelo CNE, seja reapresentado às entidades para debate”, disse Heleno.

Entre a 2ª e a 3ª versão do documento, houve alterações significativas. Enquanto a 2ª versão elencava Direitos e Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a 3ª versão define Competências Gerais e Habilidades. O CEEd fala em “ruptura de paradigmas”. Assim, a conselheira Carmen Craidy critica: “É uma visão completamente diferente de Educação, focada nos conteúdos e nos resultados, não no processo de aprendizagem”. Com relação aos conteúdos, diversas polêmicas foram recorrentes durante as audiências: a Educação Infantil, a diversidade e a abordagem de algumas disciplinas, como História e Língua Portuguesa.

 


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