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  • 16/05/2017
  • 23:24
  • Atualização: 23:25

Empresa de ônibus é condenada a indenizar artista impedido de embarcar pintado

Valor a ser pago é de R$ 10 mil, por dano moral

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  • Rádio Guaíba

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa Bento Gonçalves de Transportes a indenizar, em R$ 10 mil, por dano moral, um artista de rua impedido de embarcar porque tinha o rosto pintado de prata.

O homem relatou que comprou uma passagem para viajar de Bento Gonçalves a Garibaldi, como já havia feito em outras vezes, e que sempre utilizou o transporte de ônibus “dentro das regras de urbanidade e respeito”.

A empresa negou as acusações, alegando que somente exigiu o cumprimento de norma administrativa emitida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, sobre a conduta e as vestimentas dos passageiros. Sustentou, ainda, que o artista apresentou comportamento agressivo.

No 1º grau, ele teve a ação negada, e recorreu da decisão. No TJ, a relatora do recurso, desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, julgou arbitrária e preconceituosa a forma como a empresa agiu: “A ré, transportadora de passageiros, deveria, no mínimo, saber conviver com a diversidade e não alardear as suas regras particulares de ‘boa conduta’, por meio do que extravasa seus conceitos refratários e ultrapassados, autorizando-se a ditar ser ‘evidente que tal comportamento não pode ser considerado normal’, ou seja, o fato de o autor pintar o seu corpo com tinta cor prata, ‘para chamar atenção das pessoas que param nos semáforos’, no seu julgamento, atenta contra a normalidade das coisas”, afirmou a magistrada, na decisão.

Além disso, ela afirmou que testemunhas confirmaram o fato de que o autor já havia viajado da mesma forma.