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  • 12/10/2017
  • 20:29

PM condenado por morte de sem-terra deve ser preso outra vez

Militar havia obtido liminar, que foi cassada pela Justiça

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  • Jessica Hübler

O policial militar Alexandre Curto dos Santos, 46 anos, deve ser preso novamente pois, 12 dias após o habeas corpus ter sido concedido, o Judiciário cassou a liminar que garantia sua liberdade. Ele havia sido condenado, em 22 de setembro, a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva, morto em 2009, durante confronto entre a Brigada Militar (BM) e Movimento Sem-Terra (MST). No dia 29 de setembro, o desembargador Manuel José Martinez Lucas, acolheu o pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial militar.

No julgamento do mérito do habeas corpus, o Tribunal reestabeleceu a prisão decretada pelo juiz de Direito da 1ª Vara do Júri do Foro de Porto Alegre, Orlando Faccini Neto, que presidiu o júri no dia 22 de setembro. O advogado de Santos, Jabs Paim Bandeira, afirmou que o habeas corpus havia sido concedido em caráter liminar e que, por conta disso, seria julgado pelo tribunal, mas não foi avisado sobre a sessão que trataria da questão. “Ainda não está no sistema do Tribunal, mas tudo indica que foi cassado, para surpresa minha, porque nós não fomos intimados dessa sessão que haveria, poderia ter sido feita sustentação oral. Fomos surpreendidos com esta informação”, ressaltou.

Segundo Bandeira, quando o acórdão for publicado, ele irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Vamos até o fim”, enfatizou. Bandeira ainda destacou que a defesa foi praticamente impedida de realizar a sustentação oral, justamente por não ter sido avisada.

Relembre o caso

O policial militar Alexandre Curto dos Santos foi condenado à pena de 12 anos de reclusão e à perda do cargo público, pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva. A prisão foi decretada em plenário após 15 horas de júri popular. O crime aconteceu durante o cumprimento de um mandado de reintegração de posse na fazenda Southall, em São Gabriel, em 2009. Santos foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado. O militar disparou um tiro de espingarda calibre 12 contra a vítima, pelas costas, durante o confronto.

Sete dias após a condenação, o desembargador Manuel José Martinez Lucas determinou a libertação do policial, que confessou ser o autor do disparo. Na decisão, o desembargador afirmou que “não há qualquer registro criminal contra o paciente nesses oito longos anos que se passaram desde a data do fato denunciado”. Conforme Lucas, a segregação cautelar de Santos “está tisnada de ilegalidade, consoante antigo entendimento da 1ª Câmara Criminal em situações idênticas ou muito semelhantes à presente”.


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