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  • 08/05/2017
  • 08:41
  • Atualização: 08:52

Após invasão, Câmara vai restringir entrada de pessoas no prédio

Decisão foi tomada após agentes penitenciários invadirem prédio durante análise da reforma da Previdência

Em ato contra reforma, agentes penitenciários invadiram prédio | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

Em ato contra reforma, agentes penitenciários invadiram prédio | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

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  • Agência Brasil

Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio. A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa nessa sexta-feira, dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários.

Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício. A restrição de acesso valerá para esta terça e quarta-feira, dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado e será mantida até 10 de maio. Pela decisão da diretoria-geral, no período, o acesso de veículos à Chapelaria, entrada principal do Congresso Nacional e local de entrada e saída de deputados, ficará restrito, exclusivamente a parlamentares, podendo ser fechado completamente a qualquer momento em caso de manifestação.

Um dos estacionamentos da Câmara será fechado a partir de amanhã para abrigar viaturas da Polícia Militar e outras áreas utilizadas para estacionamento também poderão ser fechadas em caso de manifestação. A diretoria também orienta a remarcação de reuniões agendadas pelas lideranças partidárias e previstas para acontecer no Anexo II, onde se realizam as reuniões das comissões temáticas.

Como foi a manifestação

Na noite da última quarta-feira um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário onde deputados analisavam o relatório da reforma da Previdência. A invasão aconteceu após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. Assim, a sessão que votava os destaques da reforma foi encerrada. A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia.

A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis. Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião.

Em conversa com líderes de partidos da base, o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação a encaminhamento, mudando a posição para voto contrário. "Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB", disse Tripoli. A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. "Quem não quer votar é a bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos agentes que nós não queremos votar", disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Houve discussão e a base do governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em plenário.

Arnaldo Faria de Sá retirou o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão. "Eu tinha vislumbrado a possibilidade de ganhar o destaque com a posição do PSDB, mas sem o apoio eu retiro a emenda e levo para o plenário. Vamos seguir em frente", lamentou. Pouco depois, os agentes invadiram o prédio. Houve bate-boca e ameaças. A maior parte dos deputados deixou a sessão, permanecendo os deputados de oposição e que apoiavam o pleito da categoria.