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Porto Alegre, sábado, 27 de Maio de 2017

  • 09/05/2017
  • 13:23
  • Atualização: 13:27

Após bate boca, deputados aprovam primeiro destaque à reforma da Previdência

Parlamentares repercutiram a invasão dos agentes penitenciários à comissão na semana passada

Parlamentares repercutiram a invasão dos agentes penitenciários | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP

Parlamentares repercutiram a invasão dos agentes penitenciários | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP

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  • Agência Brasil

Após bate boca, deputados aprovam primeiro destaque à reforma da Previdência Sob protestos da oposição, os membros da comissão especial da reforma da Previdência começam a votar os destaques ao projeto substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC287/16). Por votação simbólica e unanimidade, os deputados aprovaram o destaque que pretende retomar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal. 

Pela proposta do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), as causas relacionadas a acidentes de trabalho seriam avaliadas somente pela Justiça Federal. E o destaque pede que a redação volte à forma como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal nas esferas estaduais. Os deputados ainda vão analisar 9 destaques. A expectativa é que a reunião se estenda até o fim da tarde.

Bate boca  

A votação do destaques começou depois de um longo debate entre os parlamentares que repercutiu a invasão dos agentes penitenciários à comissão na semana passada. Na ocasião, o destaque que inclui os agentes nas mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo (com acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição) foi retirado da pauta, motivando a invasão. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o reforço na segurança da sessão de hoje argumentando que o povo não pode ser impedido de entrar no Congresso por causa da ação de poucos manifestantes. O deputado pediu as grades colocadas em torno do Congresso fossem retiradas pois, para ele, isso configura um "estado de exceção".

O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), rebateu as críticas e disse que o trabalho da comissão foi obstruído por uma tentativa de "coerção" aos parlamentares. "O que aconteceu aqui deve ser objeto de repúdio aqueles que defendem a democracia", afirmou. Deputados da base aliada defenderam a restrição de acesso devido à limitação de lugares no plenário e consideraram as críticas da oposição "demagogia".

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) denunciou inclusive que, na semana passada, alguns parlamentares teriam agitado e incitado os agentes penitenciários a invadirem a sessão. A afirmação motivou bate boca entre os parlamentares, que chamaram o deputado Júlio Lopes de "mentiroso". O presidente Carlos Marun pediu para que os parlamentares não usassem palavras de caráter ofensivo e defendeu a adoção de medidas "excepcionais" para garantir o direito de voto dos parlamentares.

Antes do início da votação dos destaques, os deputados debateram ainda sobre a leitura da ata da última reunião, por não apresentar de forma detalhada a questão dos agentes penitenciários que motivou o tumulto e a interrupção da sessão passada. Marun acatou a sugestão de redigir novamente a ata e votá-la ao final da reunião de hoje. O Psol convocou um protesto para o início da tarde contra o fechamento da Casa para o público externo. Os deputados devem sair em caminhada pelo estacionamento da única entrada aberta, em frente ao anexo 3.