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Porto Alegre, sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

  • 09/05/2017
  • 20:35
  • Atualização: 20:52

Comissão conclui votação da Reforma da Previdência e aprova um destaque

Texto seguirá para plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos

Texto seguirá para plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

Texto seguirá para plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

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  • Agência Brasil

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu, na noite desta terça-feira, a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Após sessão de cerca de 9 horas, o texto foi liberado para ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia. Por causa do tumulto, a votação foi feita em meio a segurança reforçada. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.