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Porto Alegre, terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

  • 17/06/2017
  • 08:08
  • Atualização: 08:18

TJ investigará conduta de oficial em caso de desocupação no Centro do Porto Alegre

Órgão questiona ausência do Conselho Tutelar na ação, como determinava a decisão judicial

Garantia de averiguação dos fatos foi dada pelo desembargador Túlio Martins, em entrevista ao “Esfera Pública” da Rádio Guaíba | Foto: Mauro Schaefer

Garantia de averiguação dos fatos foi dada pelo desembargador Túlio Martins, em entrevista ao “Esfera Pública” da Rádio Guaíba | Foto: Mauro Schaefer

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  • Taline Oppitz

O Tribunal de Justiça irá abrir procedimento interno, por meio da Corregedoria-Geral, para investigar a conduta do oficial de Justiça que atuou no caso da desocupação do Lanceiros Negros e dos motivos que levaram à ausência de representação do Conselho Tutelar, como determinava a decisão judicial, no momento da reintegração do prédio localizado no Centro Histórico na noite de quarta-feira. A garantia de averiguação dos fatos foi dada pelo desembargador Túlio Martins, em entrevista ao “Esfera Pública” da Rádio Guaíba.

Cercado de controvérsias, entre elas a violenta atuação da polícia, a prisão e soltura do deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e o fato de a reintegração ter ocorrido à noite, por volta das 20h, o episódio ainda promete desdobramentos. O presidente da Assembleia, Edegar Pretto, encaminhou ontem pela manhã, ao Executivo, documento solicitando agenda ao governador José Ivo Sartori. No texto, Pretto destacou a gravidade da detenção de um deputado e que não houve na noite da reintegração “o mínimo respeito aos direitos fundamentais de cidadãs e cidadãos brasileiros e ao livre exercício das prerrogativas parlamentares”. Pretto está tentando conversar com o governador por telefone desde o episódio, sem sucesso.

O Executivo, por ora, limitou-se a divulgar nota sustentando que houve intenso esforço pelo diálogo durante dois anos e que as práticas “de ocupações e invasões ilegais e a depredação de bens públicos são inaceitáveis”, e que a reintegração foi “cumprida com correção pela Brigada Militar”. O texto condenou ainda a atuação de Jeferson Fernandes. “Não cabe mais a um deputado incitar o descumprimento da lei”, diz trecho da nota. Um grupo de representantes das famílias e deputados foi recebido no Piratini pelo secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann. O encontro, no entanto, foi meramente formal e não avançou para uma solução.

Audiência e averiguação interna

O governador José Ivo Sartori está a par e irá atender ao pedido de audiência feito pelo presidente da Assembleia, Edegar Pretto. A data do encontro, no entanto, ainda não foi marcada. Ontem, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) emitiu nota criticando a forma como a Brigada Militar executou a ordem judicial de reintegração de posse no edifício ocupado pelo movimento Lanceiros Negros, no centro de Porto Alegre. Apesar de não ter ocorrido manifestação oficial do governo, uma averiguação interna sobre a atuação da polícia no episódio está em andamento.

Schirmer segue firme e forte

O grupo de representantes das famílias do Lanceiros Negros e deputados recebidos pelo secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, pediram a demissão do secretário de Segurança, Cezar Schirmer. Não há nenhum possibilidade, pelo menos por ora, de saída do governo. Schirmer continua firme e forte. Segundo integrante da cúpula do Piratini ao comentar o episódio, “estão querendo tirar o Schirmer para Geni”, em menção à famosa música “Geni e o Zepelim”, de Chico Buarque. Em tempo: internamente no governo, há algumas dúvidas em relação à postura adotada no episódio. Em contraponto, o argumento de que a exploração política do caso, por adversários, não poderia ser ignorada na contextualização.