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  • 17/06/2017
  • 15:23
  • Atualização: 16:17

Especialistas comentam atual cenário político do Brasil

Revelações dos irmãos Joesley e Wesley Batista são um exemplo de como funciona a corrupção no País

Revelações dos irmãos Joesley e Wesley Batista são apenas um exemplo de como funciona a corrupção no País | Foto: Divulgação / CP Memória

Revelações dos irmãos Joesley e Wesley Batista são apenas um exemplo de como funciona a corrupção no País | Foto: Divulgação / CP Memória

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  • Flavia Bemfica

A pouco mais de um ano das próximas eleições, o Congresso discute, de novo, uma proposta de reforma política que dê mais lisura ao jogo eleitoral. O país está mergulhado em sua maior crise institucional, há provas irrefutáveis de bilhões em desvios de dinheiro público, há quem procure por um salvador que resolva as mazelas da república e surgem alternativas duvidosas no cenário político. Frustrada, a população culpa os políticos pelos desmandos do país. Mas, mês passado, após as delações de executivos da JBS, a sociedade voltou os olhos com mais atenção para os que ficam “do outro lado do balcão” no processo de corrupção instalado no Brasil.

Os chamados “donos do dinheiro”, aqueles que, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, ganham bilhões pagando a políticos e agentes públicos por favores e vantagens ilegais para seus negócios. E, que, apesar de acumularem fortunas em função de desvios e fraudes, mantêm o patrimônio e são penalizados com sanções brandas, perpetuando o processo de corrupção sistêmica do qual se dizem críticos.

O caso dos irmãos Batista, donos da holding, que controla a JBS, se tornou emblemático porque, para contar o que sabiam, eles ganharam anistia total dos crimes cometidos, inclusive os não relatados no acordo firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR). A multa, de R$ 110 milhões cada, a ser paga em dez anos, também foi considerada irrisória. Por fim, houve a garantia de que as informações prestadas só serão compartilhadas com outros países caso os irmãos obtenham, neles, as mesmas vantagens.

Após a delação ser conhecida, Joesley publicou uma carta aberta pedindo desculpas “a todos os brasileiros” que o grupo decepcionou, tentando transferir a responsabilidade ao modo como o poder público brasileiro funciona e anunciando um compromisso de intransigência total com a corrupção. O texto foi interpretado como deboche depois de vir a público que, no dia anterior à delação ser conhecida, os irmãos realizaram operações de compra de dólares no mercado futuro, obtendo ganhos astronômicos com a alta do dólar decorrente da delação.

Além disso, em abril os controladores da JBS atuaram em operações de venda e recompra de ações da empresa, repetidas em maio. A suspeita de que tenham agido com informações privilegiadas tanto em relação às operações com dólares como com as ações gerou investigações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além das delações, o Grupo J&F firmou um acordo de leniência para pagamento de R$ 10,3 bilhões. Do montante, R$ 8 bilhões serão distribuídos entre a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, FGTS e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). E R$ 2,3 bilhões irão para financiar projetos sociais indicados pelo Ministério Público Federal (MPF).

É a maior multa já aplicada em acordo de leniência no mundo, mas algumas de suas cláusulas reforçaram a sensação de impunidade. A negociação vai assegurar o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O grupo terá 25 anos para quitar os valores. E a sociedade não ficou sabendo como poderá fiscalizar a realização dos pagamentos.

“No Brasil, a presença dos interesses privados nas relações com o Estado é muito acentuada, dado o caráter histórico demasiado patrimonialista e clientelista do sistema político. Até 2014, os empresários foram grandes eleitores, pois ofereciam recursos aos políticos, principalmente para financiamento de campanhas. Nas eleições de 2016 isso acabou, o que tende a promover diminuição das irregularidades. Só que o financiamento eleitoral não é a única forma de comprar políticos e a burocracia pública”, destaca o vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Ianoni.

O pesquisador faz referência aos muitos outros processos de vantagens indevidas, como obtenção de financiamentos e empréstimos facilitados, com longos prazos de carência e pagamento e taxas de juros muito abaixo das praticadas no mercado, concessão de incentivos e isenções fiscais a empresas como forma de retorno a recursos destinados ilicitamente a partidos e candidatos e sem a exigência prática de contrapartidas como geração de um número mínimo de empregos, garantia de aumento na arrecadação global de tributos ou benefícios à economia.

Somam-se a estas práticas o perdão de dívidas e a não execução de sentenças de cobranças fiscais, a indicação de nomes para postos-chave da burocracia estatal com vistas a diminuir exigências legais a serem cumpridas pelas empresas e as fraudes em processos de licitações públicas, com a execução de concorrências viciadas e com valores majorados. “O combate à corrupção depende principalmente de uma legislação adequada e de fiscalização forte”, completa Ianoni.

O cientista político e professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rafael Madeira, avalia a questão de modo mais complexo. “Se não se atacar a questão da impunidade a estes setores, toda e qualquer lei terá um impacto muito pequeno. O fato é que hoje é muito difícil que um grande representante do capital econômico seja julgado e, se julgado, seja condenado e, se condenado, cumpra pena”, destaca.

Madeira cita a própria Operação Lava Jato como exemplo. Apesar das mudanças observadas a partir dela, e do destaque que é dado à manutenção da prisão do empresário Marcelo Odebrecht, na prática, sob a justificativa da delação premiada, as punições aos proprietários e executivos das empresas envolvidas são bem mais leves do que o inicialmente anunciado.

O próprio Odebrecht deverá permanecer em regime fechado apenas até o final deste ano. Os casos de condenados no âmbito da operação que receberam sentenças pesadas, mas estão livres, se multiplicam. E o alívio das punições é mais uma das discussões a respeito da aplicação da lei 12.850, de 2013, a Lei das Delações Premiadas.

Os exemplos começam pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o primeiro a recorrer ao expediente da delação premiada. Condenado a 128 anos de prisão em sete diferentes ações penais, ele ficou preso em regime fechado por cinco meses. Desde o final do ano passado cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica, e mora em um condomínio de luxo em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

O segundo a fazer delação, o doleiro Alberto Yousseff, cuja condenação em diferentes processos também somou mais de 120 anos de prisão, fez um acordo para ficar no máximo três anos em regime fechado, cumpriu dois anos e oito meses e mudou para o regime fechado domiciliar (por quatro anos), que cumpre em um condomínio de luxo em São Paulo. Ele também tem no acordo uma cláusula de desempenho: pode ficar com 2% de tudo o que ajudar a recuperar.