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Porto Alegre, domingo, 22 de Outubro de 2017

  • 21/09/2017
  • 15:47
  • Atualização: 15:48

Por 10 a 1, STF decide que 2ª denúncia contra Temer seja enviada à Câmara

Julgamento retomado nesta quinta teve os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia

Por 10 a 1, STF decide que 2ª denúncia contra Temer seja enviada à Câmara | Foto: Carlos Moura / SCO / STF / CP

Por 10 a 1, STF decide que 2ª denúncia contra Temer seja enviada à Câmara | Foto: Carlos Moura / SCO / STF / CP

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Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, formulada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, seja encaminhada para a Câmara dos Deputados. No julgamento dessa quarta, sete ministros já haviam sinalizado com o prosseguimento da denúncia. Nesta quinta, Marco Aurélio Melo, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia também votaram pela continuidade do processo.

A maioria segue entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), Fachin entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F, uma das provas usadas na denúncia.

Antes de Mello, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes deu até agora o único voto pela devolução da denúncia à PGR.