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Porto Alegre, sábado, 21 de Outubro de 2017

  • 11/10/2017
  • 21:30
  • Atualização: 22:30

STF pode aplicar medida cautelar, mas não afastar parlamentar

Autora de voto de minerva, Cármen Lúcia concordou parcialmente com Edson Fachin

STF pode aplicar medida cautelar, mas não afastar parlamentar  | Foto: Carlos Mourao / STF / CP

STF pode aplicar medida cautelar, mas não afastar parlamentar | Foto: Carlos Mourao / STF / CP

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  • Correio do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, após uma das sessões mais polêmicas da casa, onde houve inclusive a busca de uniformizar a decisão após um empate em cinco a cinco, que o que o afastamento de qualquer parlamentar de suas atividades deverá ter o aval da respectiva casa legislativa para que se torne efetiva. O resultado final, após o voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi de seis a cinco.

Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

Pela manhã, quando começou a sessão, o ministro relator Edson Fachin, em um voto contundente, propôs a rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, após o STF ter afastado o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do exercício de seu mandato, no ano passado, que pedia à Corte a possibilidade de o Congresso revisar o afastamento e outras medidas cautelares diversas da prisão aplicadas a parlamentares.

Para Fachin, a revisão desse tipo de decisão judicial no Congresso representa uma ofensa à independência do Judiciário. O ministro relator destacou que a Constituição “nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário”. Segundo ele, a Constituição permite ao Poder Legislativo “apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político”.

Essa posição, no entanto, não foi majoritária. Seis ministros, inclusive a presidente do Supremo, votaram para que medidas cautelares como o afastamento do mandato de um parlamentar tivesse que passar pelo crivo da respectiva Casa legislativa ou fossem consideradas inaplicáveis.

Decisão poderá beneficiar Aécio

A decisão do plenário do STF deve impactar favoravelmente o senador Aécio Neves (PSDB), afastado do mandato em setembro pela 1ª Turma do Supremo, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Na próxima terça-feira, o Senado retoma a votação sobre o afastamento de Aécio. Requerimento apresentado por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs o adiamento da discussão do assunto no plenário da Casa até que o Supremo se manifestasse. Com base nas delações da JBS, Aécio é acusado pela PGR de obstrução da Justiça e corrupção passiva. Aécio se diz “vítima de armação”.

*Com Agência Brasil