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  • 19/06/2017
  • 09:57
  • Atualização: 10:01

Produtores criticam o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Registro substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf e cria dúvidas que serão tema de audiência pública

Produtores criticam o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

Produtores criticam o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

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  • Correio do Povo

Uma medida anunciada discretamente pelo governo federal tem causado preocupação entre entidades que representam a agricultura familiar. O decreto 9.064, de 31 de maio, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como instrumento de identificação dos empreendimentos familiares rurais. O texto cria a denominação Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) e estabelece que ela deve ter até quatro módulos fiscais, utilizar pelo menos 50% da força de trabalho familiar no processo produtivo e contar com, no mínimo, 50% da renda familiar oriunda do empreendimento.

O professor de Sociologia do Desenvolvimento Rural da Ufrgs, Sérgio Schneider, alerta que muitos produtores, especialmente os de médio porte, podem ficar fora dos critérios de acesso ao Pronaf, já que há famílias que têm outras fontes de renda. “Se for implementado do jeito que foi feito, vai diminuir muito o número de agricultores familiares”, diz.

Dirigentes do setor alegam que o decreto traz mais dúvidas do que benefícios. A pedido do deputado Heitor Schuch, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai promover uma audiência pública sobre o tema, com a participação do governo federal e de entidades do setor, no dia 13 de julho, em Brasília. Na avaliação do parlamentar, alguns pontos do decreto estão em conflito com a Política Nacional da Agricultura Familiar, estabelecida em 2006. Ele chama atenção para o fato de que o prazo de validade da DAP é de cinco anos, o que significa que dentro deste período o produtor precisa atualizar as informações a respeito da sua produção. Pelo novo decreto, não há prazo determinado.

O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, lembra que o cadastramento da agricultura familiar era uma pauta do movimento sindical, mas critica o decreto por ter sido emitido sem uma discussão com as entidades de representação dos agricultores. Como o texto não prevê de que forma o sistema será atualizado, Silva acredita que abre margem para que pessoas que não atuam no segmento possam ser financiadas pelo Pronaf, o que poderia implicar em falta de recursos para o programa. Ao mesmo tempo, o presidente da Fetag afirma que as regras sobre a necessidade de mão de obra e renda familiar não estão claras e deixam margem a dúvidas.


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